Quais São os Direitos dos Condôminos?

É fato que um condomínio é uma boa opção para quem busca por segurança e comodidade. Porém, diferentemente do que uma casa de bairro, existem os deveres e direitos dos condôminos que devem ser seguidos e respeitados por todos. 

 

Para que não restem mais dúvidas quanto ao que é obrigação ou não por parte dos moradores, confira abaixo um pequeno guia que elaboramos!

 

Afinal, o que são os direitos dos condôminos?

 

Morar em condomínio é uma boa opção, ainda mais em grandes metrópoles, como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo. Mas antes de decidir se essa é a melhor alternativa para você e sua família, que tal conhecer alguns deveres e direitos dos condôminos?

 

É essencial que todos ajam de acordo com as normas e regras estabelecidas pelo síndico e administradora. Afinal, zelar pela segurança e estabilidade da comunidade é preciso. 

 

Por isso, uma dica para a gestão é disponibilizar o regulamento interno para os novos e antigos moradores, a fim de que não tenham problemas e contratempos futuros. 

 

Esse regulamento pode ser alterado ou atualizado de acordo com as necessidades percebidas, sendo primordial deixar sempre a versão mais recente disponível a todos. 

 

Os direitos dos condôminos também estão determinados no novo Código Civil Brasileiro, então, além dos estabelecidos em convenção/assembleia interna, alguns são obrigatórios por lei, sendo eles:

 

  • usufruir com total liberdade da sua unidade;
  • usufruir das áreas comuns, como piscinas, academia e salão de festa;
  • participação de discussões e votação em reuniões e assembleias;
  • liberdade para candidatar-se ao cargo de síndico;
  • convocação de assembleia;
  • alugar sua vaga de garagem para outros moradores;
  • locar sua propriedade a terceiros.

 

E quais são os deveres dos condôminos?

 

Em condomínios existem deveres e eles também estão prescritos no novo Código Civil. Alguns deles são:

 

  • contribuir para com as despesas, obras e manutenção do condomínio;
  • não modificar a estrutura do edifício, como derrubada de parede ou alteração na cor da sacada da unidade, por exemplo;
  • pagar as taxas condominiais;
  • obedecer quanto a Lei do Silêncio;
  • pagar as multas que sejam aplicadas.

 

É papel da gestão condominial, seja ela síndico e/ou administradora, garantir que todos tenham consciência de seus deveres e direitos para, assim, ter uma convivência harmônica e estável em toda comunidade. 

 

Para ter acesso às últimas novidades sobre condomínios e ficar por dentro do assunto, continue acompanhando o blog da CONDOMOB!

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